Por Gabriel Benevides, de Brasília
O relator da comissão especial que trata da atualização do limite do MEI, deputado federal Jorge Goetten (Republicanos-SC), disse na 2ª feira (10.ago.2026) ter “esperança” de votar a nova regra na Câmara até o fim de agosto.
O congressista afirmou que insistirá em manter a elevação do teto de todo o Simples Nacional. O governo, entretanto, quer mudar as regras somente para o microempreendedor. A aprovação dependeria de um consenso entre as partes.
“Tenho esperança que naquela semana de final do mês a gente possa votar. Se tiver tudo de consenso, né, a aprovação da atualização do Simples também”, declarou Goetten ao Portal da Reforma Tributária.
O Congresso Nacional voltou de recesso na 2ª feira (10.ago) com a expectativa de um esforço concentrado até o final do mês para analisar propostas prioritárias. Depois disso, as atividades no Legislativo param por causa das eleições.
Porém, a falta de acordo com o governo tende a impedir que todas as pautas sejam votadas nesse período, a exemplo do novo limite do MEI.
As sessões desta semana serão realizadas em formato semipresencial. Então nem todos os deputados e senadores estarão em Brasília. No momento, cuidam dos seus palanques eleitorais nos estados.
Goetten afirmou que se reunirá amanhã (11.ago) com o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Rodrigues Pereira, para debater o novo teto do Simples.
O pleito será a ampliação do limite também para a microempresa e a empresa de pequeno porte.
O governo enviou em junho ao Congresso um projeto de lei complementar (PLP 186 de 2026) que eleva o teto do MEI para R$ 110 mil ao ano em 2027 e para R$ 140 mil ao ano a partir de 2028. Atualmente, o limite é de R$ 81 mil.
Segundo a equipe econômica, o impacto da mudança nas contas públicas será de R$ 8 bilhões até 2029. Isso porque com mais empreendedores enquadrados como MEI, menor seria a arrecadação com tributos.
Já a atualização para todo o Simples Nacional teria uma renúncia bem maior: R$ 50 bilhões ao ano.
Jorge Goetten afirmou que pediu à Receita Federal novas estimativas sobre esse impacto, mas ainda não recebeu os dados.
O comissão relatada pelo deputado de trata de um outro projeto já existente (PLP 108 de 2021), que tramita em regime de urgência. O plano do governo é apensar (juntar) PLP 186 ao texto anterior.
“Não atualizar as faixas do Simples é um tiro no pé. Nós vamos descaracterizar todo o Simples”, disse o deputado.
