Por Redação
O Ministério da Fazenda lançou nesta 3ª feira (23.jun.2026) o Painel de Desonerações Tributárias, uma plataforma interativa desenvolvida pela Secretaria de Política Econômica (SPE) e coordenada pela Subsecretaria de Política Fiscal (SSPF), com base nas informações da DIRBI (Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades Tributárias) da Receita Federal.
O sistema foi criado para permitir a caracterização, monitoramento e análise das desonerações tributárias no Brasil em diferentes níveis de agregação, como tributos, programas, setores econômicos, empresas, estados e municípios. A proposta é oferecer uma leitura mais detalhada e transparente da destinação dos benefícios fiscais no país.
MÓDULOS
O painel é estruturado em três módulos principais. O primeiro traz a análise geral, com visão de distribuição por regiões, setores, programas e beneficiários. O segundo realiza a classificação multidimensional, relacionando os incentivos a indicadores produtivos, sociais, ambientais e territoriais. Já o terceiro módulo integra essas dimensões e apresenta uma caracterização multidimensional dos programas, permitindo comparar perfis em diferentes eixos.
Entre os diferenciais da ferramenta estão a integração de dados com indicadores econômicos, sociais e ambientais, além da conexão inédita com a Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB) e outras bases de referência, possibilitando avaliar o grau de aderência das desonerações a critérios de sustentabilidade.
A plataforma é aberta ao público e voltada a gestores, pesquisadores e formuladores de políticas públicas, permitindo consultas interativas com filtros dinâmicos e diferentes níveis de detalhamento. Também estão disponíveis uma nota metodológica e um relatório com os resultados consolidados das desonerações tributárias no país.
