Por Redação
O governo do Canadá anunciou que o crédito GST/HST passará a se chamar Benefício Canadense de Alimentos e Produtos Essenciais (CGEB, na sigla em inglês) a partir de julho de 2026.
Apesar da mudança de nome, o benefício manterá as mesmas regras de elegibilidade, cálculos de pagamento e administração pela Agência de Receita do Canadá. A principal alteração será um aumento de 25% nos pagamentos de apoio pelos próximos cinco anos.
Segundo o relatório, a medida ocorre em meio ao debate sobre formas de lidar com o impacto regressivo dos impostos indiretos sobre famílias de baixa renda.
O documento destaca que os governos costumam adotar três abordagens para enfrentar essa questão: redução das taxas de IVA (Imposto sobre Valor Agregado) sobre bens essenciais, isenções de IVA para determinados produtos e serviços ou pagamentos diretos e créditos fiscais destinados às famílias de menor renda.
De acordo com o relatório, pagamentos em dinheiro direcionados são frequentemente considerados uma solução mais eficaz, por oferecerem apoio apenas aos beneficiários elegíveis, preservarem a arrecadação do IVA, reduzirem a complexidade da legislação tributária e evitarem benefícios fiscais mais amplos para famílias de renda mais alta.
O crédito GST/HST do Canadá é citado como exemplo dessa abordagem. O benefício continuará com as mesmas regras atualmente em vigor, acompanhado do aumento de 25% nos pagamentos de apoio pelos próximos cinco anos.
O relatório aponta ainda que a mudança de nome tem caráter principalmente comunicacional, ao associar o benefício ao custo de vida e à aquisição de alimentos e produtos essenciais, sem alterar a política tributária existente.
Com informações de VATCalc.
