Por Fernando Moura
Quando se fala em Reforma Tributária sobre o consumo, muitas empresas ainda enxergam 2027 como o marco inicial das mudanças. Afinal, será nesse período que a CBS e o IBS começarão a ser efetivamente cobrados. Essa percepção pode induzir a um erro estratégico, uma que a reforma não começa em 2027. Ela já começou.
Embora a cobrança dos novos tributos ainda esteja em fase de implementação gradual, as decisões necessárias para que as empresas atravessem esse período de transição precisam ser tomadas agora. A experiência mostra que grandes mudanças tributárias raramente representam apenas alterações na legislação. Elas exigem adaptações em sistemas, processos, contratos, políticas comerciais, estruturas de governança e treinamento dos colaboradores.
Em muitas organizações a reforma ainda é tratada como um tema restrito à área fiscal ou tributária. Essa visão tende a gerar atrasos e aumentar riscos. A implementação do novo modelo tributário afeta áreas tão diversas quanto tecnologia, suprimentos, vendas, controladoria, jurídico e tesouraria.
Um exemplo claro é a necessidade de revisão dos cadastros fiscais e da qualidade das informações utilizadas pelos sistemas corporativos. O modelo de tributação baseado no princípio do destino e na ampla apropriação de créditos exigirá níveis de consistência de dados superiores aos observados atualmente.
Outro desafio está relacionado à revisão de contratos. Diversas cláusulas foram elaboradas considerando a sistemática atual de PIS, Cofins, ICMS e ISS. A substituição gradual desses tributos poderá exigir renegociações para evitar conflitos futuros entre contratantes.
Além disso, as empresas precisarão compreender como a reforma afetará seus custos, margens e fluxos de caixa. Esperar pela regulamentação integral para iniciar essa análise pode significar perder tempo valioso.
As empresas que iniciarem desde já seus diagnósticos, mapearem impactos e estruturarem planos de ação provavelmente enfrentarão uma transição mais organizada e menos onerosa.
A reforma tributária não deve ser vista como um evento futuro. Ela deve ser encarada como um processo de transformação empresarial que já está em andamento. A boa notícia é que ainda há tempo. Como diz o velho ditado: “antes tarde do que nunca”.
Fernando Moura é Sócio-Diretor da QualityTax. Pós-Graduado em Gestão em Contabilidade e Tributação pela Universidade Federal Fluminense. Bacharel em Contabilidade pela Universidade Cândido Mendes e em Economia pela Universidade Federal do Rio de janeiro – UFRJ. Membro do Instituto dos Contadores do Brasil (ICBR), do Instituto Brasileiro de Planejamento Patrimonial (IBRAPP) e do Comitê Tributário da Câmara Americana de Comércio (AMCHAM).
Os artigos escritos pelos “colunistas” não refletem necessariamente a opinião do Portal da Reforma Tributária. Os textos visam promover o debate sobre temas relevantes para o país.
