Por Redação
Frentes parlamentares ligadas aos setores produtivos divulgaram nesta 4ª feira (17.jun.2026) um manifesto em defesa da isonomia tributária e contra medidas que ampliam a diferença de tratamento entre empresas instaladas no Brasil e plataformas estrangeiras de comércio eletrônico.
O documento foi divulgado em Brasília e tem como foco o fim da tributação com II (Imposto de Importação) das compras internacionais até US$ 50, mudanças promovidas por uma medida provisória (MP 1.357 de 2026) e por uma portaria (MF 1.342 de 2026).
“Se baixar para estrangeiro, tem que baixar para brasileiro”, lê-se no manifesto. O ´Portal da Reforma Tributária apresenta a íntegra abaixo:
As frentes afirmam que o país enfrenta desafios históricos relacionados à competitividade da produção nacional, como elevada carga tributária, custos logísticos, complexidade regulatória e juros altos.
“Empresas nacionais e estrangeiras devem competir sob regras equivalentes, sem privilégios ou tratamentos diferenciados que distorçam o mercado e prejudiquem a produção local”, diz o manifesto.
O documento reconhece que a criação do Programa Remessa Conforme representou um avanço para o monitoramento das remessas internacionais destinadas ao mercado brasileiro.
Porém, as frentes argumentam que o modelo ainda mantém uma assimetria concorrencial entre empresas instaladas no país e plataformas estrangeiras que vendem para consumidores brasileiros.
Segundo o manifesto, o fim da chamada taxa das blusinhas amplia esse desequilíbrio ao reduzirem a tributação sobre produtos importados de baixo valor sem prever medidas equivalentes para empresas nacionais.
As entidades afirmam que as normas “aprofundam o desequilíbrio concorrencial e favorecem, mais uma vez, operadores estrangeiros em detrimento do setor produtivo nacional”.
Ao final, as entidades afirmam que a redução da carga tributária sobre produtos comercializados no país deve alcançar também empresas que produzem, investem e geram empregos no Brasil.
O documento é assinado por:
- Frente Parlamentar do Comércio e Serviço;
- Frente Parlamentar do Ambiente de Negócios;
- Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo;
- Frente Parlamentar em Defesa da Propriedade Intelectual e do Combate à Pirataria;
- Frente Parlamentar Mista José Alencar.
Frentes parlamentares são grupos suprapartidários de deputados e senadores organizados para defender interesses ou pautas específicas dentro do Congresso.
