Fenacon pede que Receita libere acesso de APIs à NFS-e com procuração eletrônica

Receita Federal
Foto: Joédson Alves via Agência Brasil

Por Redação

A Fenacon (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis) encaminhou em 10 de junho um ofício à Receita Federal e ao Comitê Gestor da NFS-e (Nota Fiscal de Serviço eletrônica) com pedido de acesso às APIs da plataforma da nota por meio de procuração eletrônica.

Segundo a entidade, atualmente o modelo exige a utilização de um certificado digital para cada cliente para realizar consultas e integrações automatizadas. A federação afirma em comunicado que esse modelo traz uma “limitação operacional”.

“A impossibilidade de utilização de procurações eletrônicas nesses ambientes de integração cria barreiras operacionais relevantes para o setor contábil, especialmente em operações que envolvem grande volume de clientes”, diz o texto.

A sigla API significa Application Programming Interface (em português, Interface de Programação de Aplicação). É um mensageiro que permite a 2 aplicativos diferentes conversar e trocar dados entre si.

A Fenacon argumenta que os escritórios de contabilidade precisam armazenar milhares de certificados digitais de seus clientes. De acordo com o ofício, a prática gera graves riscos de segurança, como o vazamento de dados sensíveis e o compartilhamento indevido de credenciais. 

Com a mudança proposta, os escritórios utilizariam o próprio certificado digital, o que reduziria as chances de ataques cibernéticos e simplificando a proteção de dados.

Outro argumento utilizado é uma maior eficiência operacional para o setor. Segundo o texto, exigir um certificado individual para cada cliente trava o crescimento das empresas e torna a rotina complexa. A centralização das operações por meio de procurações simplificaria os fluxos de trabalho.

Leia a íntegra do ofício abaixo:

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