Por Redação
Empregadores têm até 20 de junho para enviar ao eSocial as informações sobre vínculos empregatícios referentes ao ano-base de 2024. Os dados encaminhados dentro desse prazo serão processados pelo Ministério do Trabalho e Emprego para o pagamento do abono salarial, previsto para outubro de 2026.
A orientação consta em comunicado publicado pelo ministério em 10 de junho. Na prática, o envio correto das informações ano prazo pode garantir a inclusão de trabalhadores no processamento que servirá de base para o pagamento do benefício. Deixar de informar os dados pode levar a multas à empresa.
O Ministério do Trabalho destaca que a qualidade das informações prestadas é tão importante quanto o cumprimento do prazo. Isso porque os dados enviados ao eSocial são utilizados para identificar os trabalhadores que têm direito ao abono salarial e calcular a habilitação ao benefício.
Têm direito ao pagamento os trabalhadores cadastrados no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos, que receberam remuneração média mensal de até R$ 2.766 em 2024 e exerceram atividade remunerada por 30 dias durante o ano-base, no mínimo. Além disso, é necessário que as informações tenham sido enviadas corretamente pelo empregador ao eSocial.
O pagamento será realizado pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. Na Caixa, a prioridade será o crédito em conta corrente, poupança ou Conta Digital, incluindo depósitos por meio do aplicativo Caixa Tem. Já no Banco do Brasil, os recursos poderão ser pagos por crédito em conta, transferência via TED ou PIX e, em alguns casos, presencialmente nas agências.
O calendário de pagamento segue o mês de nascimento do trabalhador. Leia abaixo:
- Nascidos em janeiro: 16 de fevereiro de 2026;
- Nascidos em fevereiro: 16 de março de 2026;
- Nascidos em março: 15 de abril de 2026;
- Nascidos em maio: 15 de maio de 2026;
- Nascidos em julho: 15 de junho de 2026;
- Nascidos em setembro: 15 de julho de 2026;
- Nascidos em novembro: 17 de agosto de 2026.
