Regulamento do IBS não é "engessado" e pode ser aperfeiçoado, afirma o presidente do Comitê Gestor

*Na imagem, Flávio César de Oliveira – Reprodução via Comsefaz*

Por Enzo Bernardes, de Brasília

O presidente do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), Flávio César Mendes de Oliveira, afirmou que o regulamento do tributo não é “engessado” e pode ser aperfeiçoado.

Segundo ele, foi publicada a primeira versão do regulamento, e tanto o Governo Federal quanto o Comitê Gestor receberão sugestões de todas as esferas da sociedade. As propostas serão recebidas por meio de um canal de sugestões, que será disponibilizado na próxima 2ª feira (4.mai.2026).

“Estaremos acolhendo tudo isso, analisando e estudando, para que possamos, então, trabalhar nesse aperfeiçoamento”, disse o presidente.

As declarações foram feitas em entrevista coletiva realizada nesta 5ª feira (30.abr.2026), na sede do Ministério da Fazenda, em Brasília. O Portal acompanhou o evento presencialmente.

MARCO HISTÓRICO

Flávio ressaltou que a publicação do regulamento, assim como a data de sua oficialização, marca a história do país:

“Não é uma simples cerimônia de um ato conjunto, é um momento que vai entrar para a história do país, onde de maneira verdadeira e expressa nasce a reforma tributária na prática”, afirmou.

Ele relembra que, só no mês de abril, foram empossados o presidente, vice-presidentes, além dos conselheiros e suplentes do Comitê Gestor do IBS. Ainda segundo Oliveira, a reforma se materializa após décadas de discussão no campo político:

“Finalmente, com o Comitê Gestor do IBS definitivo instalado, com todos os seus componentes e o Conselho Superior constituído, temos alargado esse trabalho. Os últimos dias, sobretudo a última semana, foram intensos”, disse.

Flávio revelou que foi realizada ontem (29.abr.2026), uma reunião de última hora com o Conselho Superior para acertar os últimos detalhes da regulamentação do IBS.

Encerrando seu discurso, o presidente destacou 5 pilares do novo modelo tributário brasileiro: